Quase sete anos após sua entrada em vigor, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) enfrenta sua ...

A 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP concedeu Habeas Corpus a homem que teve liberdade provisória concedida e retirada na ...

A brevidade da vida, tema da carta de Sêneca, é uma advertência de que o tempo não pode continuar sendo perdido em juízo ...

Ministro explicou que o direito de romper contrato unilateralmente não dispensa direito de ampla defesa da empresa contratada ...

Há importantes discussões jurídicas sobre a validade, a segurança e a confiabilidade dos contratos celebrados por meios ...

STF invalidou interpretação que permitia bloqueios contra estatal paraibana e ordenou aplicação do regime de precatórios.

Homem foi condenado por conta da delação de um corréu, sem outras provas que confirmavam o depoimento. Ele foi absolvido pelo ...

Sindicatos não pode cobrar de não sindicalizados pelo período entre 2017 e 2023, quando STF entendia que contribuição era ...

Força-tarefa de juízes de primeiro grau convocado já atuou em 50 mil decisões e ajudou a Seção Criminal do STJ a baixar ...

Cigarros com aditivo contém substâncias voltadas a disfarçar o gosto e cheiro desagradável da nicotina e estão na mira da ...

Cláusula hardship permite a renegociação dos contratos internacionais, em razão de imprevisíveis alterações decorrentes de ...

Aliança LGBTIQIA+ aciona STF por falta de lei que garanta retificação gratuita de nome e gênero a pessoas trans sem recursos ...